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Redes públicas contratam profissionais sem formação na educação infantil

por jat publicado 13/05/2015 14h26, última modificação 13/05/2015 14h26
Prática tem como objetivo baratear custos e atender à pressão por aumento de vagas na etapa

Diante de marcos e diretrizes recentes, a educação infantil ainda sofre com manobras para a contenção de recursos. Pressionados pela sociedade e, principalmente, pelo Poder Judiciário para o atendimento das crianças de 0 a 6 anos, gestores públicos municipais estão contrariando a legislação educacional e recorrendo à contratação de pessoas sem habilitação mínima exigida para atuar com essa faixa etária atendida nas instituições infantis.

Especialistas de entidades ligadas à área da educação sugerem que a prática vem ocorrendo em muitos municípios do país, com o objetivo de baratear os custos para possibilitar a expansão da oferta de vagas dessa etapa de ensino. "As prefeituras abrem concursos para outros cargos que não o de professor, como auxiliar, pajem, recreador, monitor, etc. Assim, não pagam o piso salarial nacional do professor, não dispensam para atividades extraclasse, não oferecem carreira e, ainda, não exigem formação pedagógica do profissional. É uma oferta de educação infantil sem qualidade", define Mariete Félix Rosa, integrante do comitê diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib). 

Claudete Alves, presidente do Sindicato da Educação Infantil (Sedin) de São Paulo e autora do projeto de lei 611/02 municipal, que alterou a denominação de Creche para Centro de Educação Infantil e garantiu a Formação e a Valorização das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na rede municipal de ensino de São Paulo, diz acreditar que essas distorções são resultado da falta de compreensão da sociedade a respeito dessa etapa de ensino, acatada pelo poder público. Segundo ela, em vez de as unidades educacionais infantis serem vistas como o primeiro espaço de socialização pública das crianças, elas ainda são encaradas como "hoteizinhos''. "Se este é um espaço para as famílias que precisam de um lugar para deixar as suas crianças, por que investir? Por que contratar profissionais qualificados? Preciso de babás, de auxiliares, porque vou gastar menos com isso. É assim que os governantes pensam", acredita Claudete.

A discussão, cujo pano de fundo é a qualidade no atendimento dessa etapa, não para por aí. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, grande parte das prefeituras faz o caminho errôneo de promover concursos sem a formação adequada por falta de recursos financeiros. Para ele, é necessário ampliar as alternativas de financiamento para viabilizar as adequações necessárias na educação infantil. "Se no geral os professores estão desvalorizados, na primeira infância isso é bem mais grave, devido à precarização que redunda em completo desrespeito a essa etapa central da educação básica", salienta.


Sem formação

Levantamento realizado pela revista Educação constatou diversos concursos públicos municipais recentes admitindo profissionais com diferentes nomenclaturas para atuar na primeira infância, sem a exigência de qualquer formação específica e com salários inferiores ao estabelecido pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A prefeitura de Jacareí, no interior paulista, por exemplo, abriu 55 vagas para o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil, em 2012, exigindo dos candidatos ensino fundamental completo para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho. Embora o cargo tenha dentre as suas atribuições auxiliar os professores em aula nas solicitações de material escolar ou de assistência aos alunos em suas atividades educativas, Sonia Evarista da Silva, diretora-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município, afirma que não é isso que ocorre, na prática, nas salas de aula. Segundo ela, mesmo a maioria dos auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) da rede de ensino municipal de Jacareí não tendo formação específica para atuar nas creches públicas, eles assumem sozinhos o atendimento às crianças, sendo responsáveis por toda a parte do conteúdo pedagógico. "Os professores ficam somente no apoio administrativo das creches municipais de Jacareí", ressalta. 

Sonia, que também é ADI na rede municipal de Jacareí, explica que mesmo atuando como professor, os auxiliares não têm direito a hora extra, trabalham 40 horas semanais e recebem salário inferior ao do professor de educação infantil. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Jacareí nega que o município tenha auxiliares de desenvolvimento infantil cumprindo função de professor. Segundo o texto, os ADIs atuam somente nas unidades de creche que oferecem o atendimento de berçário e ainda existe pelo menos um professor por turno orientando os ADIs e coordenando o processo pedagógico. 

Na rede municipal do Rio de Janeiro, a insuficiência de professores nessa etapa de ensino está sendo investigada pelo Ministério Público. Segundo o promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra, o órgão tem recebido diversas ouvidorias relatando a carência de docentes. "O último andamento do Inquérito Civil é um ofício em que indago à coordenadora de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação qual a previsão para a retomada do concurso público para o cargo de professor de educação infantil, que foi suspenso no ano passado", afirma Bezerra. 

A carência de professores, em especial nas creches, não é um cenário recente na cidade. Mobilizados desde 2008 nas redes sociais, os agentes de educação infantil da rede municipal do Rio de Janeiro buscam o reconhecimento da categoria como docente e sua inclusão no quadro de magistério da rede. 

Márcia Nunes, agente afastada e líder do movimento que reúne mais de dez mil membros em uma comunidade do Facebook, afirma que em 2007 os servidores prestaram concurso para o preenchimento de vagas no cargo de agente auxiliar de creche, mas foram designados para funções típicas do cargo de professor, como desenvolver atividades pedagógicas em interação com as crianças, sendo que suas atribuições deveriam consistir apenas em auxílio ao professor. "Não existem professores o tempo inteiro nas creches municipais do Rio. E, mesmo atuando ao lado deles, o agente continua desempenhando o papel de docente, já que os atos de cuidar e educar são indissociá­veis", afirma Márcia. Na opinião dela, o então prefeito da cidade, César Maia, criou um concurso público equivocado, o qual exigia apenas o ensino fundamental. "Quem me ensinou todo o trabalho que deveria ser feito com as crianças foram as recreadoras, que trabalhavam como terceirizadas. Eu fui descobrindo como estimular a coordenação motora dos pequenos e, principal
mente, trabalhar o fator psicológico deles, aos poucos, pesquisando sobre a educação infantil", ressalta. 

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro encaminhou uma nota informando que a rede municipal conta hoje com 4.027 professores de educação infantil e 6.034 agentes de educação infantil para atender 67.642 alunos nas instituições de ensino. No entanto, não se pronunciou a respeito do trabalho docente que os agentes de educação infantil estariam realizando no sistema de ensino municipal.

Fonte: http://revistaeducacao.uol.com.br/

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